BPC e BPC na Escola

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) assegura a renda de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. O governo federal implementou o BPC, por intermédio da Portaria Normativa Interministerial n° 18, de 24 de abril de 2007.
Para receber o BPC há alguns critérios a serem observados:
1) A renda familiar deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa;
2) O idoso ou pessoa com deficiência não poderá receber outro benefício da previdência social e;
3) O idoso ou pessoa com deficiência comprovará não ter condições para o trabalho independente e nem meios para garantir sua própria manutenção.
O Programa BPC na Escola volta-se especificamente ao acompanhamento de crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, com deficiência. Em fevereiro de 2008, existiam 369.735 pessoas nessa faixa etária.
Os eixos de Atuação do Programa BPC na Escola são:
1) Identificar os beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos, que estão e os que não estão frequentando a escola;
2) Identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na escola das crianças e adolescentes com deficiência beneficiárias do BPC;
3) Realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas e cooperativas para superação dessas barreiras e;
4) Realizar acompanhamento sistemático das ações implementadas por meio do Programa.

Mais detalhes...
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=28481